Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 em 4ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos Aposentados e Pensionistas, aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação