1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 4
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos Aposentados e Pensionistas, aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Concede revisão geral e atualiza os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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Concede revisão geral e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
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APROVADO EM 2º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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"INSTITUI O “PROGRAMA MOEDA VERDE” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO PAGAMENTO DE FEIRANTES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE CADASTRAREM NO PROGRAMA."
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APROVADO EM 2º TURNO
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