1 - Requerimento nº 38 de 2023
Autor: Pri da Palladar
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Requer autorização para utilização da sede do Poder Legislativo para transmissão de sessão de filme do Programa “Cinema Legislativo” nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro de 2023.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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2 - Moção de Apoio nº 1 de 2023
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sônia Campos, Zé Careca
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Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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3 - Moção de Congratulação nº 2 de 2023
Autor: Sônia Campos
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Tiago Piloni aluno do ensino médio do Colégio Cívico Militar Anita Garibaldi, Jardim Alegre, pelo 3º lugar na 42ª Jornada de Foguetes, evento que é a etapa final da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), competição de ciências, física e geografia que chegou este ano à sua 26ª edição.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.
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APROVADO EM 2º TURNO
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