Matérias do Expediente (14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel público. - |
APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 2 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025-L, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nas salas de aula das Escolas Públicas do município de Jardim Alegre/Pr e dá outras providências. - |
Retira de Pauta pelo Autor |
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| 3 |
Solicita ao Poder Executivo a aquisição de alevinos e sua soltura no lago municipal, com o objetivo de fomentar a atividade de pesca e ampliar os períodos liberados para a população. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicitando que o Poder Executivo Municipal realize a conversão da concessão para Escritura Pública de Doação das 28 casas localizadas na Rua Sebastiana Maria Aparecida de Jesus (Rua Projetada A). - |
Matéria lida |
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| 5 |
Solicita ao Poder Executivo a instalação de faixa elevada na Avenida Paraná, entre a Farmácia do Tadeu e a Cooperativa Sicoob. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Solicita ao Poder Executivo a destinação de imóvel público localizado na Localidade dos Baianos para implantação de espaço comunitário destinado à realização de reuniões, eventos e demais atividades da comunidade. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Solicita ao Poder Executivo o restabelecimento do fluxo de veículos em mão dupla na Rua Santos. - |
Matéria lida |