1 - Moção de Congratulação nº 1 de 2023
Autor: Parabólica
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Remissiva ao Dr. Marcelo Braganceiro pelo brilhante trabalho junto a Comunidade do Assentamento 8 de Abril, onde implementou e realizou várias ações inovadoras.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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2 - Requerimento nº 36 de 2023
Autor: Parabólica
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Convocando o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA, DIRETOR DEPARTAMENTO DE ESPORTES do Município para que se faça presente na sede do Poder Legislativo em dia e hora a serem previamente marcados, para prestar esclarecimento aos Vereadores sobre o esporte do nosso Município.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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3 - Requerimento nº 37 de 2023
Autor: Pinguinha
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Requer informações sobre a iluminação pública, qual período está congelado os reajustes.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.
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APROVADO EM 1º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Fixa o subsídio mensal dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, Procurador Geral do Município e Subprocuradores Administrativo e Judicial para a legislatura de 2025 a 2028, e dá providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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Fixa o subsídio mensal dos cargos de Presidente, vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Vereador da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR para a legislatura de 2025 a 2028, e dá providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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