Resumo (34ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

O Presidente deu por iniciada a Sessão ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo",

Realizada pelo Vereador Rubens Vanderlei de Castro.

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de agosto de 2023, 

LEITURA DO ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 196/23 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do estado do Paraná

Os membros da Primeira Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro IVENS LINHARES, por unanimidade, decidem em:I – Emitir Parecer Prévio deste Tribunal recomendando o julgamento pela regularidade das contas do Sr. José Roberto Furlan, prefeito do Município de Jardim Alegre, relativa ao exercício financeiro de 2020, com fundamento no art. 1º, I,
combinado com o art. 16, I, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005;
II – determinar, após o trânsito em julgado, a remessa dos autos ao Gabinete da Presidência, para as providências necessárias.
III – encaminhar à Diretoria de Protocolo, para encerramento e arquivamento.
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, IVENS LINHARES e MAURÍCIO REQUIÃO
DE MELLO E SILVA.
Presente o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas MICHAEL RICHARD REINER.