SAPL - Câmara Municipal de Jardim Alegre

ABERTURA DA SESSÃO

LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

ATA

EXPEDIENTE

LEITURA DO AC&Oacute;RD&Atilde;O DE PARECER PR&Eacute;VIO N&ordm; 196/23 - Primeira C&acirc;mara do Tribunal de Contas do estado do Paran&aacute;
Os membros da Primeira C&acirc;mara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARAN&Aacute;, nos termos do voto do Relator, Conselheiro IVENS LINHARES, por unanimidade, decidem em:I &ndash; Emitir Parecer Pr&eacute;vio deste Tribunal recomendando o julgamento pela regularidade das contas do Sr. Jos&eacute; Roberto Furlan, prefeito do Munic&iacute;pio de Jardim Alegre, relativa ao exerc&iacute;cio financeiro de 2020, com fundamento no art. 1&ordm;, I, combinado com o art. 16, I, da Lei Complementar Estadual n&ordm; 113/2005; II &ndash; determinar, ap&oacute;s o tr&acirc;nsito em julgado, a remessa dos autos ao Gabinete da Presid&ecirc;ncia, para as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias. III &ndash; encaminhar &agrave; Diretoria de Protocolo, para encerramento e arquivamento. Votaram, nos termos acima, os Conselheiros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, IVENS LINHARES e MAUR&Iacute;CIO REQUI&Atilde;O DE MELLO E SILVA. Presente o Procurador do Minist&eacute;rio P&uacute;blico junto ao Tribunal de Contas MICHAEL RICHARD REINER.

ENTREGA DA(S) MOÇÃO(ÕES) DE CONGRATULAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Expediente Diversos (34ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)