Resumo (39ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 15/12/2025 - 19:00
Encerramento: 15/12/2025 - 20:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Língua Preta / PL
Segundo Secretário: Parabólica / PT
Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD



Lista de Presença na Sessão
Carlos Pires / PSD
Claudinei Ferreira / UNIÃO
Guina / PL
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pio / MDB
Pri da Palladar / PSD
Sônia Campos / UNIÃO






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente deu por iniciada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo”.

ATA:

Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 271 de 2025
Autor: Pio
Solicita que o Poder Executivo realize convênio com farmácias privadas, por meio de licitação na modalidade de credenciamento, para garantir a disponibilização dos medicamentos constantes na REMUNE nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais.
Matéria lida
2 - Indicação nº 272 de 2025
Autor: Parabólica
Solicita que o Poder Executivo realize estudos para a construção ou implementação de um Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jardim Alegre.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Claudinei Ferreira
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nos veículos destinados ao transporte público escolar no Município de Jardim Alegre/PR e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Parabólica
Requer informações acerca das emendas impositivas dos anos de 2023 e 2024, especificando quais foram implementadas, quais ainda não foram executadas e os motivos da pendência.
APROVADO EM TURNO ÚNICO



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 30 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlos Pires / PSD
    Claudinei Ferreira / UNIÃO
    Guina / PL
    Língua Preta / PL
    Parabólica / PT
    Pio / MDB
    Pri da Palladar / PSD
    Sônia Campos / UNIÃO



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2025
    Autor: Sônia Campos
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025, DIVIDIDA EM 01-A, 01-B, 01-C, 010-D E 01-E, DA VEREADORA SONIA APARECIDA DE CAMPOS AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    2 - Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2025
    Autor: Pio
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025, DIVIDIDA EM 02-A, 02-B, 02-C E 02-D, DO VEREADOR WESLLEY MADERSON BORTOTTI AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    3 - Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2025
    Autor: Claudinei Ferreira
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025, DIVIDIDA EM 03-A, 03-B, 03-C, 03-D, 03-E E 03-F, DO VEREADOR CLAUDINEI FERREIRA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    4 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2025
    Autor: Guina
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025, DIVIDIDA EM 04-A, 04-B, 04-C, 04-D, 04-E, 04-F, 04-G E 04-H, DO VEREADOR AGUINALDO RODRIGUES AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    5 - Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2025
    Autor: Beto Rohling
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025, DIVIDIDA EM 05-A, 05-B, 05-C, 05-D, 05-E E 05-F, DO VEREADOR NORBERTO ROHLING AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    6 - Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2025
    Autor: Carlos Pires
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025, DIVIDIDA EM 06-A, 06-B, 06-C, 06-D, 06-E E 06-F, DO VEREADOR CARLOS FRANCISCO PIRES AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    7 - Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2025
    Autor: Pri da Palladar
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025, DIVIDIDA EM 07-A, 07-B, 07-C, 07-D E 07-E, DA VEREADORA PRICILLA BOGO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    8 - Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2025
    Autor: Língua Preta
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025, DIVIDIDA EM 08-A, 08-B E 08-C, DO VEREADOR AGNALDO ALVES BUENO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    9 - Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2025
    Autor: Parabólica
    EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2025, DIVIDIDAS EM 09-A, 09-B, 09-C E 09D, DO VEREADOR VALDECIR ANTONIO MORSCHHEUSER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    APROVADO EM TURNO ÚNICO
    10 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 64
    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias.
    APROVADO EM 1º TURNO
    11 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 65
    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2026.
    APROVADO EM 1º TURNO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2025
  • Carlos Pires - Não Votou
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2025
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2025
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Não Votou
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim



  • Considerações Finais

    Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus agradecimentos finais.