Resumo (39ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita que o Poder Executivo realize convênio com farmácias privadas, por meio de licitação na modalidade de credenciamento, para garantir a disponibilização dos medicamentos constantes na REMUNE nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais.

Solicita que o Poder Executivo realize estudos para a construção ou implementação de um Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jardim Alegre.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nos veículos destinados ao transporte público escolar no Município de Jardim Alegre/PR e dá outras providências.

Requer informações acerca das emendas impositivas dos anos de 2023 e 2024, especificando quais foram implementadas, quais ainda não foram executadas e os motivos da pendência.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2025, DA VEREADORA SONIA APARECIDA DE CAMPOS AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025, DO VEREADOR WESLLEY MADERSON BORTOTTI AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2025, DO VEREADOR CLAUDINEI FERREIRA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025, DO VEREADOR AGUINALDO RODRIGUES AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025, DO VEREADOR NORBERTO ROHLING AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2025, DO VEREADOR CARLOS FRANCISCO PIRES AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2025, DA VEREADORA PRICILLA BOGO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2025, DO VEREADOR AGNALDO ALVES BUENO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2025, DO VEREADOR VALDECIR ANTONIO MORSCHHEUSER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2026.