Matérias do Expediente (39ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita que o Poder Executivo realize convênio com farmácias privadas, por meio de licitação na modalidade de credenciamento, para garantir a disponibilização dos medicamentos constantes na REMUNE nos casos de indisponibilidade nas unidades de saúde municipais. - |
Não há resultado |
| 2 |
Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita que o Poder Executivo realize estudos para a construção ou implementação de um Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jardim Alegre. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nos veículos destinados ao transporte público escolar no Município de Jardim Alegre/PR e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Protocolo: -
Turno: -
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Requer informações acerca das emendas impositivas dos anos de 2023 e 2024, especificando quais foram implementadas, quais ainda não foram executadas e os motivos da pendência. - |
Não há resultado |