Matérias do Expediente (29ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015.

Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2025 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer prestação de contas individualizadas por campeonatos/torneios promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes do ano de 2024 até a presente data.

Solicita a colocação de 4 bancos na Academia da Terceira Idade (ATI), sendo 2 bancos ao lado da academia da Tia Ione e 2 bancos ao lado do tobogã.

Solicita que o executivo viabilize um espaço maior para funcionar o espaço da saúde, pois a demanda aumenta a cada dia e o espaço que temos hoje está insuficiente para atender a todos que precisam.

Solicita que Poder Executivo faça um cronograma das datas das coletas de todas as categorias de lixos e divulgue para a população.

Solicita que o Poder Executivo realize a revitalização dos canteiros centrais da cidade, com pinturas, plantio de flores e árvores.

Solicita que o Município faça um alargamento da Rua em frente a Escola Municipal Dilson Teixeira Coelho e o CMEI Guilherme de Andrade Totolo

Solicita que o Município faça um projeto para remoção de toco de árvore de todas as calçadas da cidade e bairros rurais, mediante um termo onde o proprietário se comprometa em reconstruir a calçada em até 90 dias.