Resumo (26ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 08/09/2025 - 19:00
Encerramento: 08/09/2025 - 19:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Beto Rohling / UNIÃO
Segundo Secretário: Parabólica / PT
Vice-Presidente: Língua Preta / PL
Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD



Lista de Presença na Sessão
Beto Rohling / UNIÃO
Carlos Pires / PSD
Claudinei Ferreira / UNIÃO
Guina / PL
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pio / MDB
Pri da Palladar / PSD
Sônia Campos / UNIÃO






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente deu por iniciada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo”.

ATA:

Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 64
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras providencias.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 65
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2026.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Matéria lida
4 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Claudinei Ferreira
Solicitando a construção de um parque infantil e de uma academia da terceira idade na comunidade São Cristóvão, localizada no Assentamento 8 de Abril, Município de Jardim Alegre/PR.
Matéria lida
5 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Pio
Solicita ao Poder Executivo a contratação de pessoal ou empresa especializada para reforçar os serviços do Departamento de Obras e Urbanismo do Município.
Matéria lida
6 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Guina
Solicitando a construção de banheiros e a implantação de iluminação no campo de futebol da Localidade do Brasinha, Município de Jardim Alegre/PR.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Parabólica
Requer informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a composição do Conselho Municipal vinculado ao ICMS Ecológico.
APROVADO EM TURNO ÚNICO



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 19 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Beto Rohling / UNIÃO
    Carlos Pires / PSD
    Claudinei Ferreira / UNIÃO
    Guina / PL
    Língua Preta / PL
    Parabólica / PT
    Pio / MDB
    Pri da Palladar / PSD
    Sônia Campos / UNIÃO



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 59
    Altera redação da Lei Municipal nº 061/2010 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Jardim Alegre-Pr.
    APROVADO EM 2º TURNO
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 60
    Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
    Retira de Pauta pelo Autor
    3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2025
    Autor: Parabólica
    Institui no calendário oficial de eventos do Município de Jardim Alegre, “O Dia Municipal da Família na Escola”, e determina sua comemoração na rede de Ensino Público do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
    APROVADO EM 2º TURNO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
  • Beto Rohling - Sim
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    OCORRÊNCIA 01: A Vereadora Pricilla solicitou ao Presidente para que o segundo secretário subistituisse nos trabalhos, por estar com gripe e tosse.

    OCORRÊNCIA 02: O chefe do Poder Executivo protocolou, no dia 08/09/2025 (Protocolo 72/2025), o Ofício nº 539/2025 - GAB, em que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. Como justificativa, o Sr. Prefeito municipal informou que a solicitação feita tem como finalidade possibilitar a prestação de novos esclarecimentos aos nobres Vereadores, a fim de elucidar pontos específicos e assegurar uma análise mais completa e transparente das particularidades que envolvem o referido Projeto de Lei. Nos termos do § 2º do art. 221, do Regimento Interno, como a matéria já se encontrava inclusa na pauta da Ordem do Dia, aplica-se o disposto no art. 192, inciso IX, do Regimento Interno, de forma que o requerimento deve ser escrito (o que, de fato, ocorreu) é decidido pelo Plenário. Após leitura do Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, o mesmo foi colocado em discussão e, em seguida, em votação, tendo recebido 09 votos favoráveis, ficando, assim, APROVADO. 




    Considerações Finais

    Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus agradecimentos finais.