Ocorrências da Sessão (26ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OCORRÊNCIA 01: A Vereadora Pricilla solicitou ao Presidente para que o segundo secretário subistituisse nos trabalhos, por estar com gripe e tosse.

OCORRÊNCIA 02: O chefe do Poder Executivo protocolou, no dia 08/09/2025 (Protocolo 72/2025), o Ofício nº 539/2025 - GAB, em que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. Como justificativa, o Sr. Prefeito municipal informou que a solicitação feita tem como finalidade possibilitar a prestação de novos esclarecimentos aos nobres Vereadores, a fim de elucidar pontos específicos e assegurar uma análise mais completa e transparente das particularidades que envolvem o referido Projeto de Lei. Nos termos do § 2º do art. 221, do Regimento Interno, como a matéria já se encontrava inclusa na pauta da Ordem do Dia, aplica-se o disposto no art. 192, inciso IX, do Regimento Interno, de forma que o requerimento deve ser escrito (o que, de fato, ocorreu) é decidido pelo Plenário. Após leitura do Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, o mesmo foi colocado em discussão e, em seguida, em votação, tendo recebido 09 votos favoráveis, ficando, assim, APROVADO.