Matérias da Ordem do Dia (26ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. - - |
Retira de Pauta pelo Autor |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Altera redação da Lei Municipal nº 061/2010 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Jardim Alegre-Pr. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Jardim Alegre, “O Dia Municipal da Família na Escola”, e determina sua comemoração na rede de Ensino Público do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |