1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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2 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Altera redação da Lei Municipal nº 061/2010 – Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Jardim Alegre-Pr.
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APROVADO EM 1º TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Parabólica
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Jardim Alegre, “O Dia Municipal da Família na Escola”, e determina sua comemoração na rede de Ensino Público do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
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APROVADO EM 2º TURNO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre -Pr., para o exercício de 2025.
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APROVADO EM 2º TURNO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
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APROVADO EM 2º TURNO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
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APROVADO EM 2º TURNO
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