Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |