Matérias da Ordem do Dia (18ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jardim Alegre/PR, CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Institui o programa "Prefeitura nos Bairros" no âmbito do município de Jardim Alegre - Pr; e dá outras providências - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo de Intenções para 2ª alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS-IVAIPORÃ, e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |