Matérias do Expediente (15ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicita a instalação de mais um poste de iluminação pública na Rua Lírio, nas proximidades do viveiro do Rodrigo.

Instituir que a distribuição de cestas básicas pelo município seja feita através de um cartão no mesmo valor da cesta básica.

Solicita a extensão da rede elétrica na Marginal Luís Donati, via de relevante importância econômica.

Solicita a disponibilização de cursos de capacitação para operadores de máquinas pesadas.

Solicita à Secretaria Municipal de Esportes que inclua, nos campeonatos de futebol organizados pelo município, a obrigatoriedade da realização da partida de disputa do 3º e 4º lugares.

Solicita a disponibilização de um veículo exclusivo para o transporte dos moradores do Conjunto Pachulski até o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Indica a necessidade de contratação de mais um médico para o Hospital Municipal.

Solicita a distribuição de kits de higiene bucal para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Solicita ao Executivo Municipal a construção de um Posto de Saúde na localidade da Placa Luar.

Solicita a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades do Lago Municipal de Jardim Alegre, próximo à residência do senhor Vagner do Karatê.

Solicita a reforma do Posto de Saúde da localidade do Cascalho e a garantia de atendimento médico regular, pelo menos duas vezes por mês.

Solicita a realização de manilhamento ao lado do Posto de Saúde da localidade do Cascalho para escoamento de água.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jardim Alegre/PR, CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções para 2ª alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público, do Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã – CIS-IVAIPORÃ, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de Imóvel Público através de leilão dá outras providências.

Solicito que o PROJETO DE LEI Nº 30, DE 02 DE JUNHO DE 2025, que "Ratifica o Protocolo de Intenções para a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã - CIS-IVAIPORÃ, e dá outras providências", seja submetido à tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, conforme previsto nos dispositivos legais.

Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a quantidade de setores existentes e o número de veículos sob sua responsabilidade.

Moção de Apoio à Educação Especial, em defesa das APAES e em Repúdio à Ação Direta De Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.796.