Resumo (5ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 10/03/2025 - 19:00
Encerramento: 10/03/2025 - 20:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Beto Rohling / UNIÃO
Vice-Presidente: Língua Preta / PL
Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD



Lista de Presença na Sessão
Beto Rohling / UNIÃO
Carlos Pires / PSD
Claudinei Ferreira / UNIÃO
Guina / PL
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pio / MDB
Pri da Palladar / PSD
Sônia Campos / UNIÃO






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Após a chamada dos Vereadores, havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Sob a proteção de DEUS, iniciamos os nossos trabalhos para que nessa Casa se faça o certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo”.

ATA:

Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Guina
Solicitação de reforma da quadra esportiva da localidade da Placa Luar, visando à melhoria da infraestrutura e segurança para a prática de atividades esportivas e de lazer.
Matéria lida
2 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Beto Rohling
Solicita instalação de exaustores eólicos na cobertura do pátio da Escola Municipal Emílio Ribas e construção de cobertura no portão de entrada dos alunos.
Matéria lida
3 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Beto Rohling
Solicita pintura em todos as lombadas da cidade.
Matéria lida
4 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Parabólica
Solicita que sejam substituídas as lâmpadas da quadra de esportes da antiga sede do Assentamento 8 de Abril por 08(oito) lâmpadas de 100w.
Matéria lida
5 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Claudinei Ferreira
Solicita que sejam implantadas duas lombadas elevadas, sendo uma em frente ao Colégio Cívico Militar Anita Garibaldi e a outra em frente a APAE.
Matéria lida
6 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Pri da Palladar
Viabilizar a contratação de um técnico agrícola para atender nossos pequenos produtores do município.
Matéria lida
7 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Língua Preta
Solicita ao Senhor Prefeito a liberação de Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim América.
Matéria lida
8 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Carlos Pires
Solicita a aquisição de armadilhas para auxiliar no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Matéria lida
9 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Claudinei Ferreira
Solicita a instalação de catracas com reconhecimento facial nas escolas municipais, com o objetivo de aumentar a segurança, controlar o acesso de pessoas e garantir a integridade de alunos, professores e funcionários.
Matéria lida
10 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Sônia Campos
Solicita que a área remanescente dos 15 alqueires de seja destinada à prática da atividade dos gaioleiros, visando promover e valorizar a tradição cultural local e gerar benefícios para a comunidade.
Matéria lida
11 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Sônia Campos
Solicita a aquisição de um terreno para destinação como estacionamento de caminhões, visando melhorar o fluxo de trânsito na cidade e proporcionar um local adequado para os motoristas.
Matéria lida
12 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Pio
Solicita a contratação de um veterinário para o atendimento à saúde animal no município, visando melhorar o bem-estar dos animais e a saúde pública.
Matéria lida
13 - Indicação nº 59 de 2025
Autores: Beto Rohling, Guina
Solicita o envio do Projeto de Lei do Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) ao Poder Legislativo, visando facilitar a regularização fiscal dos contribuintes do município.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 14
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Matéria lida
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício de 2025
Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 16
Altera a Lei nº 609/2015 e dá outras providências.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Pio
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bueiros inteligentes” nos logradouros dos novos loteamentos urbanos aprovados no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 7 de 2025
Autor: Parabólica
Requer cópias dos projetos dos poços artesianos do Perobal e Santa Terezinha, localidades situadas no Assentamento 08 de abril, bem como, cópia do abaixo-assinado colhido pelo Secretário do Meio Ambiente perante as famílias daquelas localidades.
APROVADO EM TURNO ÚNICO

Obs.: No Requerimento que exige maioria simples o Presidente não vota.
19 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Pri da Palladar
Requer ao Senhor Prefeito informações sobre qual secretaria municipal é responsável pela causa animal no município.
APROVADO EM TURNO ÚNICO

Obs.: No Requerimento que exige maioria simples o Presidente não vota.



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Beto Rohling / UNIÃO
    Carlos Pires / PSD
    Claudinei Ferreira / UNIÃO
    Guina / PL
    Língua Preta / PL
    Parabólica / PT
    Pio / MDB
    Pri da Palladar / PSD
    Sônia Campos / UNIÃO



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 8
    Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
    APROVADO EM 1º TURNO

    Obs.: No Projeto de Lei que exige maioria simples o Presidente não vota.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 9
    Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2025
    APROVADO EM 1º TURNO

    Obs.: No Projeto de Lei que exige maioria simples o Presidente não vota.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 10
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 030/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    APROVADO EM 1º TURNO

    Obs.: No Projeto de Lei que exige maioria simples o Presidente não vota.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 11
    REVOGA ‘’IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL N°826 DE 27 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    APROVADO EM 1º TURNO

    Obs.: No Projeto de Lei que exige maioria simples o Presidente não vota.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 13
    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO (CMIICMSE) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO (FMIICMSE) DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGREPARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    APROVADO EM 1º TURNO

    Obs.: No Projeto de Lei que exige maioria simples o Presidente não vota.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
    Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
    Número de Protocolo: 12
    AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS, PREVISTO NA LEI Nº 061/2010, QUE DISPÔS SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    APROVADO EM 1º TURNO
    7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2025
    Autor: Sônia Campos
    Autoriza o Poder Executivo a implementar o “Programa Municipal de Hidroginástica Adaptada” para crianças com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
    APROVADO EM 1º TURNO

    Obs.: No Projeto de Lei que exige maioria simples o Presidente não vota.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
  • Beto Rohling - Sim
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
  • Beto Rohling - Não Votou
  • Carlos Pires - Sim
  • Claudinei Ferreira - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim
  • Sônia Campos - Sim



  • Considerações Finais

    Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus agradecimentos finais.

    Ao final, o Senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia 12/03/2025, às 08h30, a fim de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 08/2025, 09/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025, 13/2025 e 03/2025-L.