LEI ORDINÁRIA nº 974, de 31 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
974
Ano
2017
Data
31/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte, Edição 7.971
Data Fim Vigência
26/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
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Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.483, de 16 de fevereiro de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.620, de 01 de março de 2024
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.704, de 26 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica