LEI ORDINÁRIA nº 2.345, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2345
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/1982
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município, Edição nº 1539
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
inclusão de dispositivo(s) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.598, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica