LEI ORDINÁRIA nº 2.598, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2598
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei Municipal 2.345/2021 de 07 de outubro de 2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de jardim alegre, estado do paraná, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Inclui dispositivo(s) à(ao)
LEI ORDINÁRIA nº 2.345, de 07 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica