LEI ORDINÁRIA nº 1.035, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1035
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição 465
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Ementa
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 38 da Lei Municipal nº 315/2013, a qual dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Inclui dispositivo(s) à(ao)
LEI ORDINÁRIA nº 315, de 25 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica