Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza e regulamenta o pagamento antecipado nas compras de pequeno valor realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza e regulamenta o pagamento antecipado nas compras de pequeno valor realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada