Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

72

Data de Apresentação

27/09/2024

Número do Protocolo

91

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Roberto Furlan (Assinado em: 27 de Setembro de 2024 às 10:44 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 91/2024, Data Protocolo: 27/09/2024 - Horário: 10:58:39
    Data Votação: 4 de Novembro de 2024
    11 de Novembro de 2024