Matérias em Tramitação (CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 45 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autor:Moises Lnortovz dos Santos
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Aguardando Parecer da Comissão Não definida.
PLO 44 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor:Moises Lnortovz dos Santos
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Aguardando Parecer da Comissão Não definida.
PLO 43 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor:Moises Lnortovz dos Santos
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026
Aguardando Parecer da Comissão Não definida.