33ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA Abertura: 03/11/2025 - 19:00 Encerramento: 03/11/2025 - 20:20
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente deu por iniciada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo”.

ATA:

Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira
Turno:
Solicita que o Poder Executivo Municipal interceda junto à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) e demais órgãos competentes, visando à disponibilização de profissionais da área da medicina científica (médicos legistas e peritos) no Instituto Médico-Legal (IML) da cidade de Ivaiporã – PR.
Leitura
2 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal que disponibilize uma ambulância para atendimento permanente na localidade do Assentamento 8 de Abril.
Leitura
3 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos
Turno:
Solicita que o Poder Executivo Municipal adote providências para que o adicional de insalubridade dos técnicos e enfermeiros contratados sob o regime da CLT seja calculado com base no salário base da categoria, e não sobre o salário mínimo.
Leitura
4 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal a contratação de um psicólogo para atender à demanda da comunidade do Assentamento 8 de Abril.
Leitura
5 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Guina
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal o cascalhamento da estrada e do estacionamento do Pesque e Pague da Dona Fátima.
Leitura
6 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal que o auxílio-transporte também seja disponibilizado aos alunos que utilizam transporte particular (carro próprio) e que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Município.
Leitura
7 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam instaladas gaiolas de proteção nos bueiros na Localidade do Jardim Florestal, neste Município.
Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025
Leitura
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Concede parcela adicional do auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2499/2023 e dá outras providências.
Leitura
14 - Moção de Congratulação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos
Turno:
Apresenta Moção de Congratulação ao Jardim Alegre Futebol Clube, seus jogadores, comissão técnica, diretoria e todos os envolvidos, pela conquista do título de Campeão do Campeonato Amador Regional do Vale do Ivaí – Edição 2025.
Leitura e única discussão e votação
15 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Turno:
Requer informações sobre os equipamentos destinados à realização de exames de endoscopia e colonoscopia adquiridos pelo município.
Leitura e única discussão e votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira
Turno:
Dá nome de “GERALDINO RAMOS” A Rodovia Municipal que liga a Rodovia Municipal Olímpio Geandomenico ao Patrimônio dos Baianos, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
1ª Discussão e Votação