Indicação nº 241 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
241
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Poder Executivo Municipal adote providências para que o adicional de insalubridade dos técnicos e enfermeiros contratados sob o regime da CLT seja calculado com base no salário base da categoria, e não sobre o salário mínimo.
Indexação
Observação