11ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA Abertura: 05/05/2025 - 19:00 Encerramento: 05/05/2025 - 20:09
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Após a chamada dos Vereadores, havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Sob a proteção de DEUS, iniciamos os nossos trabalhos para que nessa Casa se faça o certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo”.

ATA:

Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires
Turno:
Solicita a realização de estudos visando a aquisição de café diretamente dos produtores rurais do nosso município, para o fornecimento às repartições públicas, escolas, creches, postos de saúde e demais órgãos da administração pública municipal.
Leitura
2 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos
Turno:
Solicita a construção de uma quadra de esportes no Conjunto Amador Gonçalves, visando promover esporte, lazer e integração social à comunidade local.
Leitura
3 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos
Turno:
Solicita ao Poder Executivo que viabilize a oferta de transporte gratuito para os trabalhadores do município nos horários de entrada e saída das empresas.
Leitura
4 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade nas ruas Lourival Silva Lima e Antônio Padroeiro dos Santos.
Leitura
5 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas dependências da rodoviária municipal.
Leitura
6 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Guina
Turno:
Solicita ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública no trecho entre o Brasinha e a ponte localizada no pé da Serrinha.
Leitura
7 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Guina
Turno:
Solicita serviços de limpeza e lavagem da ponte sobre o Rio do Bulha, localizada na comunidade do Brasinha, em virtude do acúmulo de detritos provocado pela implantação de pavimentação com pedra irregular.
Leitura
8 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Turno:
Solicita providências para a disponibilização gratuita de implantes hormonais contraceptivos para mulheres em idade fértil.
Leitura
9 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira
Turno:
Solicita a realização de reforma no posto de saúde da localidade do Cascalho, visando melhorias na estrutura física e nas condições de atendimento à população
Leitura
10 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Turno:
Solicita a instalação de iluminação pública na academia da terceira idade localizada na comunidade Placa Luar
Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções, para sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR e dá outras providências.
Leitura
13 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling
Turno:
Requer informações sobre os valores gastos com marmitas e os respectivos setores solicitantes, de janeiro até a presente data.
Leitura e única discussão e votação
14 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Turno:
Requer ao Senhor Prefeito informações acerca do Projeto do Bolsa Auxílio Transporte Universitário.
Leitura e única discussão e votação
15 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica
Turno:
Requer cópia do projeto e contrato da obra de melhorias nas estradas do Assentamento 08 de Abril, com indicação expressa do valor pago por quilômetro executado.
Leitura e única discussão e votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Institui o Programa Permanente de Qualificação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Única discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Institui o pagamento via PIX para quitação de débitos de natureza tributária, multas e tarifas no município de Jardim Alegre e dá outras providências.
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar
Turno:
Altera a Lei municipal nº 2.602/2023, que instituiu o programa municipal “Jardim Alegre é rosa de janeiro a janeiro”.
1ª Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Turno:
Fixa o valor da bolsa para os estagiários com diferentes níveis de formação e jornadas, no âmbito da administração municipal direta e indireta e dá outras providências.
2ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Turno:
Dá nome de “RENATO ZANONI” ao Prédio do Centro Empresarial, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
2ª Discussão e Votação