Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026 em 12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Moção de Repúdio nº 2 de 2026
Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação