Resumo (12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 28/04/2026 - 19:00
Encerramento: 28/04/2026 - 19:46



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Mesa Diretora
Presidente: Beto Rohling / UNIÃO
Segundo Secretário: Parabólica / PT
Vice-Presidente: Língua Preta / PL
Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD



Lista de Presença na Sessão
Beto Rohling / UNIÃO
Carlos Pires / PSD
Guina / PL
Língua Preta / PL
Parabólica / PT
Pio / MDB
Pri da Palladar / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente deu início à Sessão da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo”.

ATA:

Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 58
Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 59
Reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: Guina
Solicita ao Poder Executivo a construção de via com ciclovia na Rua Benedito de Jesus Battisteti (Rua Castelo Branco), com ligação à Via de Caminhada Mauri Alves Dias, bem como a restauração da referida via.
Matéria lida
5 - Indicação nº 60 de 2026
Autor: Carlos Pires
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para melhoria do fluxo de veículos e organização de estacionamento na Rua Azaleia, em frente ao Colégio Dilson Teixeira Coelho.
Matéria lida
6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026
Autores: Pri da Palladar, Beto Rohling, Carlos Pires, Claudinei Ferreira, Guina, Língua Preta, Parabólica, Pio, Sônia Campos
Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos.
APROVADO EM TURNO ÚNICO



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção de Repúdio nº 2 de 2026
  • Beto Rohling - Sim
  • Carlos Pires - Sim
  • Guina - Sim
  • Língua Preta - Sim
  • Parabólica - Sim
  • Pio - Sim
  • Pri da Palladar - Sim



  • Considerações Finais

    Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus agradecimentos finais.