1 - Requerimento nº 35 de 2024
Autor: Pinguinha
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Solicitando informações sobre os programas de Auxílio Família, Auxílio Gás e Auxílio Escola junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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2 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sônia Campos, Zé Careca
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Emenda Modificativa à proposta de emenda à Lei Orgânica n.º 07/2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Votação NOMINAL.
Presidente também vota.
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APROVADO EM 2º TURNO
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3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, o disposto no art. 95, § 2º, da Lei federal n.º 14.133/2021, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
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APROVADO EM 2º TURNO
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4 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sônia Campos, Zé Careca
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Votação NOMINAL.
Presidente também vota.
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APROVADO EM 2º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 94
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Dispõe sobre a Rede de Atendimento e Proteção a crianças e adolescentes do Município de Jardim Alegre/PR, e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Pri da Palladar
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Dá nome de “WALFRIDO DE PAULA” a praça localizada na Rosa Vrena Silvério no Conjunto José Pachulski, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7 de 2024
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sônia Campos, Zé Careca
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Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Obs.: Votação NOMINAL
Presidente também vota.
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APROVADO EM 2º TURNO
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