Matérias da Ordem do Dia (35ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Votação Nominal - 2/3 (dois terços)

Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2024.

Requer informações sobre Poço Artesiano na Comunidade do Perobal.

Requer informações detalhadas acerca do financiamento já realizado para a aquisição de 15 alqueires de terra, com a finalidade de expansão da área industrial de nosso município. Valor total do financiamento realizado para a aquisição dos alqueires. Fonte dos recursos utilizados para esse financiamento. Condições e prazos do financiamento, incluindo informações sobre pagamentos já realizados.

Solicitando informações referentes ao orçamento anual e a sua assertiva aplicabilidade na pasta do esporte, os gastos e melhorias ao nosso Município e sobre o seu calendário anual.

Solicitando informações junto a Secretária competente para verificação das liberações dos loteamentos dos bairros Palmeirinha e Brasinha.

Solicitando informações junto à Secretaria de Assistência Social sobre as máquinas de costura de propriedade do Município