Resumo (30ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Propor a criação de um programa destinado à distribuição de adubos e calcários para os agricultores de Jardim Alegre.

Implantação de barreira verde ao redor do Município de Jardim Alegre.

Que os autistas tenham atendimento prioritário no atendimento no hospital municipal.

Solicitando a disponibilização de acesso à senha do Wi-Fi no Hospital Municipal para pacientes internados e seus respectivos acompanhantes.

Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências.

Autoriza a Constituição do Grupo Gestor dos Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-FMSBA do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Jardim Alegre/PR nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outros Providências

Dispõe Sobre a Criação da Rota das Capelas no Âmbito do Município de Jardim Alegre e dá Outras Providências

Requer informações sobre quais foram os percentuais de atualização aplicados sobre o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Denomina de “JOSÉ PAVAN” o Centro de Eventos do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná.