Resumo (27ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Denomina de “JOSÉ PAVAN” o Centro de Eventos do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná.

Limpeza da Rua Pitanga e a substituição de duas tampas de bueiro localizadas na referida rua.

Solicita a construção de um campo suíço na Vila Rural.

Altera a Lei nº 180/2012 que institui o Diário Oficial do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Jardim Alegre - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências, sobre a desvinculação das receitas da contribuição para custeio da iluminação pública (Cosip), em conformidade com o disposto no artigo 76-b, do ato das disposições constitucionais transitórias, da constituição federal de 1988, incluído pela emenda constitucional nº 93/2016, de 08 de setembro de 2016.