1 - Emenda Aditiva nº 3 de 2024
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 42/2024, que altera as Leis Municipais nos 2.645/2024, 2.646/2024, 2.647/2024 e 2.285/2021, e dá outras providências.
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APROVADO EM TURNO ÚNICO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Altera Redação das Leis nºs 2.645/2024, 2.646/2024, 2.647/2024 e 2.285/2021 e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Altera redação da Lei nº 2.194/2020, que dispõe sobre a inclusão dos ocupantes do cargo de monitor/monitora no Quadro Próprio do Magistério e dá outras providências.
Obs.: Voto Nominal.
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APROVADO EM 1º TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
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APROVADO EM 2º TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária do Cargo de Técnico em Esportes e dá outras providências.
Obs.: Voto Nominal.
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Pedido de Vista
Obs.: O Vereador Agnaldo Alves Bueno requereu pedido de vista.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária do cargo de Contador e dá outras providências.
Obs.: Voto Nominal.
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APROVADO EM 2º TURNO
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Autoriza o Poder Executivo a aumentar a vaga e carga horária para o Cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências.
Obs.: Voto Nominal.
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APROVADO EM 2º TURNO
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10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Pri da Palladar
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Denomina de “JOSE SERAFIM BARBOSA” a atual Rua C no Conjunto Habitacional Amador Gonçalves e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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