Resumo (3ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 26/01/2024 - 08:30
Encerramento: 26/01/2024 - 08:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zé Careca / CID
Segundo Secretário: Beto Rohling / UNIÃO
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSB



Lista de Presença na Sessão
Beto Rohling / UNIÃO
Lucas Braga / PL
Língua Preta / PL
Pio / MDB
Pri da Palladar / PSB
Sônia Campos / UNIÃO
Zé Careca / CID






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

.

ATA:

 Ata da Sessão Extraordinária do dia 17 (dezessete) de janeiro de 2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 7
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos Aposentados e Pensionistas, aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 5
Concede revisão geral e atualiza os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 6
Concede revisão geral e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito
Número de Protocolo: 8
"INSTITUI O “PROGRAMA MOEDA VERDE” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO PAGAMENTO DE FEIRANTES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE CADASTRAREM NO PROGRAMA."
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Feita a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº 04/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 e 09/2024, de autoria do Poder Executivo, a Vereadora Pricilla Bogo requereu a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes em relação aos referidos Projetos de Lei. O Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida passou-se para a discussão e 1ª votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 04/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 e 09/2024, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes. Ao final, o Presidente da Câmara convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 29/01/2024, às 8h30min e, em seguida, encerrou a presente Sessão Extrardinária, às 8h50min.