Resumo (50ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Solicitando a alteração das programações de semáforos tais como: tempos de verdes para veículos, tempos de amarelos, tempos de vermelho, sincronismo entre os semáforos ou ainda implantação de amarelo piscante para veículo.

Solicitando cascalhamento no confinamento na propriedade Srº. Rontinel, na comunidade da Água dos Patos.

Solicitando o patrolamento e cascalhamento na Comunidade Central (colégio velho), Sra Joana, Dona Ana, Aparecida, Nilsa, Rose, Claudemir Professora Cimara, Sr. Clemente, Veraci, Maria, Nivaldo e André e também na comunidade do Café, passa Sr. Elber, Natiel e Chacrinha e também Sr. Leonardo, Rose Guerra, e outros produtores e comunidade do Maguila e Professora Solange e Martha e outros produtores.

Solicitando limpeza no parque industrial, na DER 466, da Placa Luar até o trevo principal de Ivaiporã.

Estabelece regime de plantão na Câmara Municipal de Jardim Alegre do dia 26/12/2023 até o dia 05/01/2024.

Convocando o Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento do Município para que se faça presente na sede do Poder Legislativo em dia e hora a serem previamente marcados, para prestar esclarecimento aos Vereadores e a população sobre o planejamento para o ano de 2024.

Suspende os efeitos do art. 2º caput, da Lei municipal nº 2.575/2023 e do art. 2º caput e parágrafo único da Lei municipal nº 2.576/2023.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.345/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Jardim Alegre-PR aprova o Código Tributário e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências.