Matérias do Expediente (11ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Altera os vencimentos iniciais das funções de Motorista, Mecânico, Auxiliar de Manutenção e Operador de Máquinas, do Cargo de Agente de Condução e Manutenção de Veículos Automotores, estabelecidos na Lei nº 2.197/2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2027 e dá outras providências. - |
Matéria lida |