1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 5
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 6
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2026.
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APROVADO EM 2º TURNO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 9
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2026
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APROVADO EM 2º TURNO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Recompõe o valor e dá aumento real ao auxílio alimentação, criado pela Lei nº 2.499/2023 e dá outras providências
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APROVADO EM 2º TURNO
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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Concede revisão geral anual aos servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jardim Alegre e dá outras providências
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APROVADO EM 2º TURNO
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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Concede revisão geral anual e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 horas semanais) na Rede Municipal de Educação e dá outras providências
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APROVADO EM 2º TURNO
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13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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Concede revisão geral anual e reajuste ao auxílio alimentação do Poder Legislativo, criado pela Lei Municipal 2.497/2023.
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APROVADO EM 2º TURNO
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14 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Claudinei Ferreira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância com captação de áudio e vídeo nos veículos destinados ao transporte público escolar no Município de Jardim Alegre/PR e dá outras providências.
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APROVADO EM 2º TURNO
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