Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Julga as contas do Poder Executivo do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 2023. - - |
APROVADO EM TURNO ÚNICO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Disciplina o processo de concessão de descontos e isenções do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e da outras providências. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nome de “RENATO ZANONI” ao Prédio do Centro Empresarial, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.662/2024 e dá outras providências. - - |
APROVADO EM 2º TURNO |