1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
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APROVADO EM 1º TURNO
Obs.: No Projeto de Lei que exige quórum de maioria simples o Presidente da Câmara não vota, salvo para desempatar (art. 51, I e II, do Regimento Interno).
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício de 2025
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APROVADO EM 1º TURNO
Obs.: No Projeto de Lei que exige quórum de maioria simples o Presidente da Câmara não vota, salvo para desempatar (art. 51, I e II, do Regimento Interno).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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Altera a Lei nº 609/2015 e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
Obs.: No Projeto de Lei que exige quórum de maioria simples o Presidente da Câmara não vota, salvo para desempatar (art. 51, I e II, do Regimento Interno).
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Pio
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bueiros inteligentes” nos logradouros dos novos loteamentos urbanos aprovados no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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APROVADO EM 1º TURNO
Obs.: No Projeto de Lei que exige quórum de maioria simples o Presidente da Câmara não vota, salvo para desempatar (art. 51, I e II, do Regimento Interno).
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