LEI ORDINÁRIA nº 2.748, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2748
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município, Edição nº 2561
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos consultórios médicos públicos do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica