LEI ORDINÁRIA nº 2.597, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2597
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Suspende os efeitos do art. 2º caput, da Lei municipal nº 2.575/2023 e do art. 2º caput e parágrafo único da Lei municipal nº 2.576/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.575, de 19 de setembro de 2023
Suspende parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.576, de 19 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica