RESOLUÇÃO nº 5, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
5
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição 2156
Data Fim Vigência
16/04/2024
Pg. Início
37
Pg. Fim
40
Ementa
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 8, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica