LEI ORDINÁRIA nº 2.145, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2145
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Ementa
ALTERA O ART. 75 DA LEI Nº 061, DE 23 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) parcialmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.702, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica