LEI ORDINÁRIA nº 1.054, de 09 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1054
Ano
2018
Data
09/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE A CRIAR FUNDO FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.606, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica