LEI ORDINÁRIA nº 826, de 27 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
826
Ano
2016
Data
27/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA REFORMA AGRÁGRIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.717, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica