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Requer informações sobre a situação dos terrenos destinados à concessão pública. Questiona-se: Já houve alguma concessão? Existe algum processo de concessão? Caso não tenha sido realizado nenhum procedimento, explicar o porquê?

Requer o envio, a esta Casa de Leis, de cópia do contrato e de todos os demais documentos envolvendo a criação da Estação Ecológica.

Requer informações sobre o custo do projeto completo de um sistema de energia solar fotovoltaica, qual inversor e quantas placas solares, qual a capacidade mensal de geração. Relatórios da energia gerada no mês a mês.

Requer cópia do contrato da empresa que presta o serviço de transporte de pacientes no assentamento 8 de Abril.

requer informações sobre o valor gasto para a compra e instalação de semáforos. E qual o valor para manutenção dos mesmos.

Requer informações sobre os estudos para a doação de cesta básica aos servidores públicos Municipais.

Requer informações sobre quantos veterinários tem no quadro de funcionários do Município de Jardim Alegre.

Requer as seguintes informações: 1) Quantos cargos comissionado existem na Prefeitura Municipal de Jardim Alegre? 2) Qual o nome de cada comissionado, função exercida pelos mesmos, e qual o valor salarial que cada um recebe?

Requerer autorização do Plenário desta Casa de Leis para que o mesmo possa representar a Câmara Municipal junto ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em desfavor do servidor público Amarildo Estevão Barbosa, podendo acompanhar e fiscalizar os atos processuais praticados.

Requeiro o comparecimento da Sra. Secretária de Educação Jaqueline Schroeder Barbosa nesta Câmara Municipal no próximo dia 13/09/2013 às 18:30 horas, conforme preconiza o art. 29 inciso XIII Lei Orgânica do Município.

Requer do Prefeito Municipal as seguintes informações acerca da construção de um poço artesiano na Comunidade Santa Terezinha: 1) Qual resultado do Oficio assinado pela comunidade citada acima juntamente com o Sr. Prefeito para a Deputada Claudia Pereira? 2) Em caso negativo, o que impede a adoção da medida pleiteada?

Requer informações sobre quais procedimentos estão sendo realizado para a regularização dos loteamentos rurais em nosso Município.

Requer informações sobre quais os membros da comissão Instaurada para apurar supostas infrações relativas à destinação irregular de bens públicos? E que seja convidado o Vereador Wesley Maderson Bortotti para acompanhar e fiscalizar os atos processuais praticados, conforme requerimento aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis.

Requer informações sobre a quantidade de mudas de café, de mudas de arvores frutíferas e nativas que foram repassadas aos produtores rurais do nosso município.

Requer informações sobre o valor investido, no período de calamidade pública, em caixas d’água, cano padrão e quais bairros foram atendidos.

Requer informações sobre o valor pago da Avenida Getulina. Qual o valor integral? Se parcelado qual o valor da parcela e a quantidade de parcelas? Quanto foi pago até a presente data?

Requer informações sobre os seguintes questionamentos: 1) Quais as linhas (origem/destino) possuem serviço de transporte terceirizado? 2) Quais empresas prestam o serviço de transporte nas linhas a que se referem do item 1? 3) Qual o valor do KM de cada linha? 4) Qual a distância de (origem/destino) de cada linha por mês?

Requer informações se o IAP tem algum processo contra Município? Quais são eles?

Requer cópia detalhada do diário de bordo do veículo Fiat Strada placa ASC 4870 na data do dia 13/11/2021.

Requer informações sobre o valor que foi pago nas telhas da cobertura que está sendo instalada no pátio do Departamento de Educação.

Solicita informações sobre todos os Deputados Estadual e Federal que estão enviando emendas ao Município com seus respectivos valores.

Requer informação sobre valor pago da Avenida Getulina em favor do Sr. Messias Luiz Batista. Qual o valor integral? Se parcelado qual o valor da parcela e a quantidade de parcelas? Quanto foi pago até a presente data?

Dispõe sobre desafetação e doação de 01 (uma) geladeira constante na relação de bens permanentes da câmara municipal, que se encontra obsoleto, antieconômico e inservível ao Poder Legislativo.

Passa a denominar-se Odéssio de Godoy Bueno o Loteamento Jardim Bela Vista.

Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão-de-obra prestada por cidadão jardim alegrense nas subcontratações de obras e serviços derivadas de Contratos Administrativos oriundos de Licitação no Município de Jardim Alegre.

Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal divulgar informações em sua página oficial na internet sobre todos os Conselhos Municipais em atividade no Município.

Institui a “Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo” no Município de Jardim Alegre/PR.

Determina a inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas placas que sinalizem atendimento prioritário, em estabelecimentos privados e dá outras providências.

Cria o Projeto de Conservação das Águas, autoriza o Poder Executivo do Município de Jardim Alegre a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.

Institui no calendário de eventos do município de Jardim Alegre o dia de conscientização e prevenção das doenças (Hipertensão e Diabetes) em crianças.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas dependências dos órgãos público e das escolas públicas no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.

Reserva aos afrodescendentes 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos em todos os órgãos da Administração Pública municipal, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Jardim Alegre e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Jardim Alegre e dá outras providências.”

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos dos novos loteamentos do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 2295/2021 QUE PROMOVEU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio de anúncio sonoro, das campanhas de conscientização para a população de Jardim Alegre.

Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.031/2018.