Parecer - Ata 08/2024 de 16/04/2024 por Comissão de Assuntos Gerais (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Ata 08/2024

Data

16/04/2024

Autor

Comissão de Assuntos Gerais

Ementa

Indexação