Indicação nº 216 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
216
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando alteração do código tributário municipal através do seu órgão competente, na revisão de seus estudos para alterara-la de acordo com as leis e normativas federais no que tange a lei complementar 116/2003 que consta defasada na matéria como cito a ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Indexação
Observação